POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE 4-LIFE.ES

Em conformidade com a legislação vigente, Claudia y Pepe, proprietário de 4-life.es (doravante, site web), compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis abrangidas por esta política de privacidade:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Detalhes da Política de Privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:

1. O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
2. A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
3. O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
4. A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais:

O tratamento dos dados pessoais do utilizador será regido pelos seguintes princípios previstos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018:

• Licitude, lealdade e transparência: Será sempre requerido o consentimento do utilizador com informação completamente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Limitação da finalidade: Os dados pessoais serão recolhidos com finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Minimização dos dados: Serão recolhidos apenas os dados pessoais estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Exatidão: Os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Limitação do prazo de conservação: Os dados pessoais só serão conservados enquanto for necessário para as finalidades do seu tratamento.
• Integridade e confidencialidade: Os dados pessoais serão tratados de modo a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Responsabilidade proativa: O responsável pelo tratamento será responsável por assegurar o cumprimento dos princípios anteriores.

Transferências internacionais de dados:

Os dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados nos Estados Unidos. Para garantir que estas transferências cumprem o RGPD, foram implementadas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e outras medidas necessárias para proteger a informação.

Base jurídica do tratamento

A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento do utilizador, bem como a execução de um contrato ou a obrigação legal aplicável conforme cada caso específico.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Gerir consultas recebidas através do formulário.
• Enviar boletins informativos ou promoções comerciais, mediante autorização do utilizador.
• Melhorar a experiência do utilizador através de análises estatísticas e de navegação.

Direitos do utilizador

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, enviando um pedido expresso para o email admin@4-life.es.

Prazo de conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento.

Subcontratantes do tratamento

Utilizamos serviços externos que atuam como subcontratantes do tratamento, assegurando sempre o cumprimento da legislação RGPD.

Política de Cookies

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